Sistema internacional integrado vai agilizar e tornar mais segura a troca de certificados de fitossanidade nas operações de importação e exportação

O mês de julho trouxe uma novidade promissora para a desburocratização de importações e exportações do agronegócio. No dia 3, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou o início dos testes de adesão ao ePhyto, o sistema internacional que permite a emissão e envio de certificados fitossanitários por um canal digital integrado. “É um grande avanço em termos de segurança e agilidade”, explica Antonio Baracat Filho, diretor da CGO Assessoria em Comércio Exterior. “A previsão é de que em setembro o Brasil já tenha seus primeiros processos emitidos 100% com o ePhyto.”

“É um grande avanço em termos de segurança e agilidade”

O novo sistema permitirá que todo o trânsito de certificados de fitossanidade entre os diferentes países aconteça de forma digital. Hoje, os certificados são emitidos em papel no país de origem da carga e precisam ser enviados pelos despachantes aduaneiros para o destino. “É comum que a carga chegue ao seu destino antes do documento, em alguns tipos de processos, e fique parada no porto”, relata Baracat Filho. “E não são raros os casos em que o documento se extravia, ou apresenta alguma informação incorreta, obrigando à retenção da carga até que ocorra uma nova emissão.”

“O avanço da tecnologia facilitou a manipulação de arquivos de PDF, por exemplo, e os documentos em papel não são mais tão seguros”

Com o novo sistema, os documentos serão trocados diretamente pelos órgãos nacionais de proteção fitossanitária (ONPF) dos países envolvidos na transação. Além de evitar a retenção em portos, aeroportos e fronteiras, o ePhyto vai aumentar também a segurança contra fraudes. “O avanço da tecnologia facilitou a manipulação de arquivos de PDF, por exemplo, e os documentos em papel não são mais tão seguros”, explica Baracat Filho. “A certificação digital vai eliminar esse risco, porque a documentação passará a ser trocada diretamente pelas ONPFs.”

Efeito do Coronavírus – As conversas sobre a criação de um sistema integrado internacional foram iniciadas em 2012 e o desenvolvimento ficou a cargo do Secretariado da Convenção Internacional para a Proteção de Plantas (IPPC, da sigla em inglês), órgão da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Em 2018, os trabalhos se aceleraram, mas a adesão de países ao sistema cresceu mesmo este ano, depois que a pandemia de Covid-19 provocou uma queda brusca no número de voos internacionais, gerando enorme atraso no trânsito de certificados.

Em março, a ONPF do Marrocos trocou seus primeiros certificados pelo ePhyto com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA); em maio, o sistema de proteção fitossanitária (Traces) da União Europeia foi integrado ao Hub internacional, permitindo que os 27 estados membros da UE passassem a receber certificados digitais de países de fora do continente; no mesmo mês, Chile e Argentina fizeram o mesmo e já trocam entre si certificados digitais pelo ePhyto. “Os países firmam acordos bilaterais para permitir esse troca”, explica Baracat Filho. “Muito provavelmente, nosso primeiro acordo será com os Estados Unidos, com quem mantemos um bom nível de comércio internacional de alimentos.”