Em 1997, a área de comércio exterior contou com um grande avanço por meio da implementação do Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex. A iniciativa foi importante para o controle das operações, mas ainda apresentava necessidades de melhorias, principalmente no processo de exportações.

Acontece que muitos órgãos oficiais que faziam parte dessa rede de comercialização ficaram fora do Siscomex e buscaram soluções em sistemas independentes, o que ocasionou uma série de informações paralelas, demoras de análises, necessidades de documentos físicos sem informatização, enfim, tudo o que pudesse tornar um processo inseguro e lento.

Com o intuito de atender a essas necessidades e também de melhorar a imagem de um país muito burocrático, o governo brasileiro inaugurou uma nova etapa de melhorias no processo de importação, que promete um grande impacto positivo no mercado de comércio exterior.

Uma das principais mudanças é a criação da Declaração de Importação Única, a Duimp, que vem sendo implementada em etapas durante os últimos anos e que passou a vigorar oficialmente em 2022. A Duimp nada mais é do que um documento eletrônico nacional que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relacionadas ao controle de importações.

Na prática, a Duimp está substituindo a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI). Além disso, como está integrada a sistemas públicos e privados em todo país, será possível otimizar o recolhimento de taxas, por exemplo, gerando guias de pagamento em um local único.

O uso dessa declaração pode colaborar ainda na agilização de liberação e despachos, pois não será mais necessária a inspeção física para alguns casos, diminuindo assim o tempo e as despesas de armazenamento. Ademais, o importador poderá fazer o desembaraço parcial da carga em situações específicas, nas zonas primárias e secundárias, sem necessidade de declarações de trânsito aduaneiro.

Com o novo processo também há a possibilidade de efetuar todos os procedimentos de despacho aduaneiro antecipadamente. Ou seja, agora, a mercadoria poderá chegar ao seu destino desembaraçada antes mesmo do descarregamento, evitando a necessidade de uma armazenagem no local. Nesse caso, é importante que a empresa seja certificada como OEA (Operador Econômico Autorizado).

Dentre as novidades do novo processo de importação que entraram em vigor este ano, vale ressaltar o módulo de Catálogo de Produtos, também integrado à Duimp. Essa seção tem o objetivo de cadastrar previamente os produtos recorrentemente comercializados com informações organizadas em atributos, possibilitando a anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem no tratamento administrativo, na fiscalização e na análise de riscos, além de prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal.

Por meio do Catálogo de Produtos será possível diagnosticar se o material registrado está sujeito a controle de algum órgão. Além disso, manterá um histórico informatizado utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. Esse banco de dados será gerido pelo próprio importador, atualizando-o com novos itens ou novas informações de artigos já cadastrados. Para fazer a Duimp, a utilização do catálogo é obrigatória.

Por enquanto, os benefícios de todas essas novas ferramentas estão começando a ter forma. O período ainda é de adaptações, aprendizados e análises das vantagens. A longo prazo, o que se espera é a redução do tempo e dos custos médios das operações, além da melhora da qualidade e da segurança em toda a gestão, proporcionando cada vez mais previsibilidade e transparência. E, claro, que isso tudo possa colaborar positivamente com a competitividade do Brasil no mercado mundial.