CGO integra grupo de trabalho que vai propor alterações ao Mapa. Confira as mudanças que estão em estudo.

O ano começa com uma boa notícia para os importadores de sementes e mudas no Brasil. O primeiro ponto a entrar na pauta de reformulações em 2020 será o das quantidades de amostras recolhidas para testes de fitossanidade. Trata-se de um pleito antigo dos importadores. Há pelo menos 10 anos eles pedem alterações para que a legislação possa tratar de forma específica a importação de sementes e mudas, incluindo a importação de pequenos lotes. 

“A legislação atual não contempla o caso do importador que precisa trazer um pequeno lote apenas para teste de aclimatação, por exemplo”, explica Antonio Baracat Filho, diretor da CGO.

Atualmente, a lei brasileira determina as quantidades mínimas de sementes e mudas, por espécie, que devem ser retiradas de cada lote importado e enviadas para análise em laboratórios. O objetivo é garantir que os produtos estejam livres de pragas que possam afetar a agricultura brasileira. “Queremos trabalhar justamente sobre essa questão das quantidades”, afirma Baracat Filho. “A ideia é estabelecer percentuais representativos do lote que está sendo importado, como já é feito no restante do mundo, a fim de permitir que uma quantidade pequena de sementes possa ser importada.”

A decisão de eleger esse ponto como prioridade para reformulação foi tomada no dia 30 de janeiro, em Brasília, na primeira reunião do Grupo de Trabalho formado por técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e por representantes da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). Ficou acertado que o primeiro documento com as novas propostas será apresentado ao Mapa no início de março.

“Espécies com histórico de importação sem registro de interceptação de pragas poderiam ser dispensadas da coleta em 80% das partidas.”

Como membro dos comitês de Legislação e de Fitossanidade da Abrasem, a CGO participou do encontro. “Vamos trabalhar, nesse primeiro documento, com a possibilidade de isenção de amostragem para fitossanidade baseada em técnicas de gerenciamento de risco”, explica Baracat Filho. “Espécies com histórico de importação sem registro de interceptação de pragas poderiam ser dispensadas da coleta em 80% das partidas.”

O segundo ponto a ser trabalhado será a amostragem racional. A ideia é definir, nas normas do Mapa, percentuais de amostras baseados na quantidade de sementes ou de mudas importadas. 

Depois de apresentadas, as propostas elaboradas pelos comitês da Abrasem serão analisadas pelos técnicos do Mapa. “Temos expectativas muito boas de aprovar essas medidas que vão gerar economias enormes”, afirma Baracat Filho. “As perdas do setor com essa questão estão estimadas atualmente em dezenas de milhões de reais por ano, segundo dados da Abrasem.”